Termos de Uso

Última atualização: 23/07/2026

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7. Alterações destes Termos

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8. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Sorocaba/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses de foro privilegiado previstas em lei (ex.: relações de consumo).

9. Contato

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